Legislações e Matérias Pertinentes

Veja todas as publicações sobre o reconhecimento dos Cursos de Pós-Graduação no Mercosul

Universidades brasileiras que já reconheceram títulos de universidades do Paraguai

UFU – Universidade Federal de Uberlândia
UFOP – Universidade Federal de Ouro Preto
UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro
UFPE – Universidade Federal de Pernambuco
UFRPE – Universidade Federal Rural de Pernambuco
UFAL – Universidade Federal do Alagoas
UFPB – Universidade Federal da Paraíba
UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte
UFGO – Universidade Federal de Goiás
UERJ – Universidade Estadual do Rio de Janeiro
UFSC – Universidade Federal de São Carlos

  • Universidades particulares também podem reconhecer os títulos obtidos no Mercosul.
  • Em caso de indeferimento que caracterize abuso ou ausência de fundamento legal por parte da universidade, deve sempre ser apresentado RECURSO à universidade, se possível com auxílio de um advogado, e se mantido o indeferimento, impetrar recurso junto ao CNE – Conselho Nacional de Educação. 

Resolução nº 3 - 2016 - reconhecimento de títulos;

Reconhecimento dos cursos no Paraguay;

Parecer do ministério público do Pará sobre os cursos do Mercosul;

Decreto nº 523 de 2003;

Decreto nº 3196 de 1999;

Decreto nº 800 de 2003;

Decreto nº 5518 de 2005;

Parecer CAPES;

Revalidação de títulos 1;

Revalidação de títulos 2;

UFA - Progressão Funcional;

UECE - Reconhecimento de Título;

UNESPAR - Mandato de segurança;

Matéria com Professor FGV;