Legislações e Matérias Pertinentes

Veja todas as publicações sobre o reconhecimento dos Cursos de Pós-Graduação no Mercosul

Universidades brasileiras que já reconheceram títulos de universidades do Paraguai

UFU – Universidade Federal de Uberlândia
UFOP – Universidade Federal de Ouro Preto
UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro
UFPE – Universidade Federal de Pernambuco
UFRPE – Universidade Federal Rural de Pernambuco
UFAL – Universidade Federal do Alagoas
UFPB – Universidade Federal da Paraíba
UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte
UFGO – Universidade Federal de Goiás
UERJ – Universidade Estadual do Rio de Janeiro
UFSC – Universidade Federal de São Carlos

  • Universidades particulares também podem reconhecer os títulos obtidos no Mercosul.
  • Em caso de indeferimento que caracterize abuso ou ausência de fundamento legal por parte da universidade, deve sempre ser apresentado RECURSO à universidade, se possível com auxílio de um advogado, e se mantido o indeferimento, impetrar recurso junto ao CNE – Conselho Nacional de Educação. 

Resolução nº 3 - 2016 - reconhecimento de títulos;

Loader
Loading...
EAD Logo
Taking too long?
Reload Reload document

|

Open Open in new tab

Download [51.44 KB]

Reconhecimento dos cursos no Paraguay;

Loader
Loading...
EAD Logo
Taking too long?
Reload Reload document

|

Open Open in new tab

Download [409.85 KB]

Parecer do ministério público do Pará sobre os cursos do Mercosul;

Loader
Loading...
EAD Logo
Taking too long?
Reload Reload document

|

Open Open in new tab

Download [2.65 MB]

Decreto nº 523 de 2003;

Loader
Loading...
EAD Logo
Taking too long?
Reload Reload document

|

Open Open in new tab

Download [20.38 KB]

Decreto nº 3196 de 1999;

Loader
Loading...
EAD Logo
Taking too long?
Reload Reload document

|

Open Open in new tab

Download [29.06 KB]

Decreto nº 800 de 2003;

Loader
Loading...
EAD Logo
Taking too long?
Reload Reload document

|

Open Open in new tab

Download [52.34 KB]

Decreto nº 5518 de 2005;

Loader
Loading...
EAD Logo
Taking too long?
Reload Reload document

|

Open Open in new tab

Download [60.37 KB]

Parecer CAPES;

Loader
Loading...
EAD Logo
Taking too long?
Reload Reload document

|

Open Open in new tab

Download [19.25 KB]

Revalidação de títulos 1;

Loader
Loading...
EAD Logo
Taking too long?
Reload Reload document

|

Open Open in new tab

Download [74.19 KB]

Revalidação de títulos 2;

Loader
Loading...
EAD Logo
Taking too long?
Reload Reload document

|

Open Open in new tab

Download [81.26 KB]

UFA - Progressão Funcional;

UECE - Reconhecimento de Título;

UNESPAR - Mandato de segurança;

Loader
Loading...
EAD Logo
Taking too long?
Reload Reload document

|

Open Open in new tab

Download [520.68 KB]

Matéria com Professor FGV;

Loader
Loading...
EAD Logo
Taking too long?
Reload Reload document

|

Open Open in new tab

Download [99.44 KB]