Legislações e matérias pertinentes

[vc_row][vc_column][vc_cta h2=”Legislações e Matérias Pertinentes”]Veja todas as publicações sobre o reconhecimento dos Cursos de Pós-Graduação no Mercosul[/vc_cta][vc_toggle title=”Universidades brasileiras que já reconheceram títulos de universidades do Paraguai”]UFU – Universidade Federal de Uberlândia
UFOP – Universidade Federal de Ouro Preto
UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro
UFPE – Universidade Federal de Pernambuco
UFRPE – Universidade Federal Rural de Pernambuco
UFAL – Universidade Federal do Alagoas
UFPB – Universidade Federal da Paraíba
UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte
UFGO – Universidade Federal de Goiás
UERJ – Universidade Estadual do Rio de Janeiro
UFSC – Universidade Federal de São Carlos

• Universidades particulares também podem reconhecer os títulos obtidos no Mercosul.
• Em caso de indeferimento que caracterize abuso ou ausência de fundamento legal por parte da universidade, deve sempre ser apresentado RECURSO à universidade, se possível com auxílio de um advogado, e se mantido o indeferimento, impetrar recurso junto ao CNE – Conselho Nacional de Educação. 

[/vc_toggle][vc_toggle title=”Resolução nº 3 – 2016 – reconhecimento de títulos;”]

[/vc_toggle][vc_toggle title=”Reconhecimento dos cursos no Paraguay;”][/vc_toggle][vc_toggle title=”Parecer do ministério público do Pará sobre os cursos do Mercosul;”][/vc_toggle][vc_toggle title=”Decreto nº 523 de 2003;”][/vc_toggle][vc_toggle title=”Decreto nº 3196 de 1999;”][/vc_toggle][vc_toggle title=”Decreto nº 800 de 2003;”][/vc_toggle][vc_toggle title=”Decreto nº 5518 de 2005;”][/vc_toggle][vc_toggle title=”Parecer CAPES;”][/vc_toggle][vc_toggle title=”Revalidação de títulos 1;”][/vc_toggle][vc_toggle title=”Revalidação de títulos 2;”][/vc_toggle][vc_toggle title=”UFA – Progressão Funcional;”][/vc_toggle][vc_toggle title=”UECE – Reconhecimento de Título;”][/vc_toggle][vc_toggle title=”UNESPAR – Mandato de segurança;”][/vc_toggle][vc_toggle title=”Matéria com Professor FGV;”][/vc_toggle][/vc_column][/vc_row]